Política de Privacidade

Vigência: 18/07/2026 · Última atualização: 18/07/2026

Esta Política explica como o Camões-Pinochio coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais nos seus sistemas (Intranet, Área do Aluno e Área do Professor), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos dados

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, fale com o Encarregado: nome e e-mail do Encarregado — a definir pela escola (na ausência de designação específica, use o e-mail da secretaria acima).

3. Quais dados tratamos

Alunos e responsáveis

• Cadastrais e de contato: nome, data de nascimento, sexo, filiação, endereço, telefones, e-mail.
• Documentos: CPF, RG, certidão, NIS e afins.
• Acadêmicos: matrícula, turma, série, notas, frequência, avaliações, ocorrências e, na Educação Infantil, relatórios de desenvolvimento e rotina.
• Imagem: foto do aluno e registros de momentos/portfólio (apenas mediante consentimento).
• Financeiros: mensalidades, descontos e situação de pagamento.

Professores e funcionários

• Nome, contato, foto, dados funcionais e credenciais de acesso.

Dados de uso

• Registros de acesso (logs) e cookies estritamente necessários para autenticação (sessão).

4. Para que usamos os dados (finalidades)

• Gestão de matrícula, acadêmica, pedagógica e financeira da escola.
• Registro e acompanhamento do desenvolvimento dos alunos e comunicação com as famílias.
• Emissão de documentos, boletins, relatórios e declarações.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: censo escolar, obrigações fiscais e trabalhistas).
• Segurança dos sistemas e prevenção de fraudes.

5. Bases legais

Tratamos dados com fundamento na LGPD, especialmente: execução de contrato (prestação de serviços educacionais), cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse (gestão e segurança) e consentimento (ex.: uso de imagem). Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário: com órgãos públicos (obrigações legais, ex.: MEC/censo), com operadores que prestam serviços à escola (ex.: hospedagem e sistemas, sob contrato e dever de sigilo) e quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (por exemplo, o histórico escolar é preservado conforme a legislação educacional). Prazos específicos: definir prazos de retenção por tipo de dado — a validar com o jurídico. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: controle de acesso por perfil e senha, proteção contra CSRF, comunicação via HTTPS, registro de acessos e princípio do menor privilégio. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento. Para exercer, contate o Encarregado (seção 2).

10. Cookies e sessão

Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para fins de marketing.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da escola.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: secretaria@camoes-pinochio.g12.br · (21) 2436-0777.